Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 29/01/2020 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Portaria Inmetro nº 38/2010, sobre a necessidade de definir claramente o peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	34	29/1/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 55- de 12/02/2020 -- Em vigor Prorrogação do prazo da Consulta Pública n° 3/2019, que dispõe sobre a proposta de revisão do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro n° 32/1997, que estabelece as condições a que devem satisfazer os dispensers de GNV. » Informações Complementares	55	12/2/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 04/03/2020 -- Em vigor Estabelece condições alternativas aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) para realização das atividades de avaliação da conformidade em plantas fabris localizadas em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	79	4/3/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 224- de 21/06/2020 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 521, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de janeiro de 2020, seção 1, página 16. » Informações Complementares	224	21/6/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do INMETRO no âmbito da Metrologia Legal. » Informações Complementares	265	10/8/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	362	26/11/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 396- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade – Consolidado. » Informações Complementares	396	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 394- de 23/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis – Consolidado. » Informações Complementares	394	23/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual - Consolidado. » Informações Complementares	401	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 395- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	395	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

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